“Tenho alunas que pediram para eu ir até a escola conversar com a coordenação para ter um espaço para falar sobre o letramento racial no Dia da Consciência Negra. Se você soubesse a dificuldade que foi a gente conseguir isso”, desabafa Zuri Onira, educadora social e moradora da Vila Clara, na zona sul de São Paulo (SP). Esse relato traduz bem como a temática racial ainda está longe de ser prioridade no ambiente escolar.
É direito dos estudantes da Educação Básica terem contato com discussões raciais. A Lei 10.639, de 2003, tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio do Brasil. Esse ensino deve ocorrer ao longo do ano letivo, não apenas em datas específicas.
No entanto, a lei ainda não está concretizada nas escolas brasileiras. Cerca de 71% das Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a legislação, de acordo com pesquisa lançada em 2023 por Geledés – Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana.
Outro levantamento do mesmo ano (2023), do Projeto SETA e Instituto de Referência Negra Peregum, mostrou que o ambiente escolar está no topo da lista de locais em que os brasileiros mais afirmam ter sofrido a violência racial. A cada 10 pessoas que relatam ter sofrido racismo no Brasil, 3,8 foram vítimas da violência em escolas, faculdades ou universidades.
“As escolas não estão preparadas para reagir a situações como essa. A escola é um lugar muito gostoso, mas consegue ser um lugar extremamente violento. Temos que parar de romantizar determinados espaços. Escola também é onde você descobre que é negra e que tem o cabelo duro”, pontua Zuri.
Para a educadora, esses ambientes precisam estar melhor preparados para lidar com questões de raça, gênero e sexualidade. “A grande maioria das escolas faz vista grossa para muitas violências que nossas crianças e nossos adolescentes passam”, diz.
A aposentada Luiza Franco, moradora do bairro Jardim Miriam, na zona sul de São Paulo (SP), concorda com essa visão. “Às vezes, se a criança está agressiva, pode estar chamando a atenção para alguma coisa que está acontecendo e você não está percebendo. Pode ser um maltrato, um problema de saúde”. Ela defende que as escolas contem com apoio psicológico para lidar com questões desse tipo e que esse atendimento inclua também os funcionários.
Entre os programas desenvolvidos nos últimos nesta área, está a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que tem o objetivo de implementar ações voltadas à superação das desigualdades raciais e do racismo nos ambientes de ensino. Lançada em 2024, essa política é desenvolvida entre diferentes entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Já em relação à inclusão de pessoas negras no ensino superior, as cotas raciais previstas por meio da Lei nº 12.711/2012 têm desempenhado um papel fundamental. Em 2021, estudantes pretos, pardos e indígenas já representavam mais da metade (52,4%) dos matriculados nas universidades públicas. Em 2001, eram 31,5%, de acordo com o livro “O Impacto das Cotas: Duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro”, de Luiz Augusto Campos e Márcia Lima. Em 2023, a Lei de Cotas também foi atualizada e passou a incluir estudantes quilombolas entre os beneficiários.
Apesar dos avanços, ainda há muito o que se percorrer para a efetivação de uma educação antirracista no país. Sendo assim, esse é um tema para se levar em consideração ao decidir seus votos nas Eleições 2026.
Neste pleito, votaremos para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Vale se atentar às responsabilidades de cada cargo. Na educação, o presidente tem o dever de coordenar políticas nacionais de educação, com a manutenção de universidades federais e financiamento da educação básica. Já os governadores cuidam das escolas estaduais, incluindo o Ensino Médio, devendo aplicar ao menos 25% da receita de impostos estaduais na educação.
Mas o que dizem os planos de governo das candidaturas à Presidência da República e ao Governo de São Paulo sobre educação e relações étnico-raciais? O Nós analisou os documentos das candidaturas mais bem colocadas nas pesquisas eleitorais.
Propostas
Na disputa para presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) aparecem como os candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais.
No plano de governo do atual presidente, há a proposta de enfrentar as desigualdades por meio da universalização do acesso à educação e o fortalecimento de outras áreas fundamentais.
Especificamente na questão racial, o documento cita o objetivo de acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ); a implementação do primeiro campus quilombola dos Institutos Federais e o compromisso de construir outros; e o aperfeiçoamento da política de cotas no ensino superior no mandato atual, com a reserva para quilombolas. O plano também afirma que o combate ao racismo permanecerá no centro da estratégia de desenvolvimento e prevê avançar na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial.
A proposta de acelerar a PNEERQ ocorre em um cenário em que a implementação da educação para as relações étnico-raciais ainda enfrenta obstáculos. O Diagnóstico Equidade 2026 identificou avanços nas políticas desenvolvidas pelas redes de ensino, mas apontou a formação dos profissionais da educação entre os desafios para a implementação da educação antirracista.
Olhando para medidas que impactam diretamente os jovens negros, vale mencionar a criação do Pé-de-Meia, que busca enfrentar a evasão escolar no ensino médio. Segundo o documento, a política, voltada para jovens em situação de pobreza, já beneficiou 7,3 milhões de estudantes e mostrou ter impacto sobre os indicadores de permanência e de participação no Enem.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro não cita diretamente propostas para a educação das relações étnico-raciais. O documento aborda propostas de alfabetização pelo método fônico, educação sem doutrinação político-partidária, ampliação das Escolas Cívico-Militares e financiamento das escolas conforme indicadores de resultado e proficiência.
Pesquisas sobre experiências já implementadas de Escolas Cívico-Militares colocam em perspectiva os resultados desse modelo. Pesquisa sobre a experiência de Santa Catarina, não encontrou impacto significativo da militarização no desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental e identificou resultado inferior no Ensino Médio em comparação com escolas de características semelhantes que não foram militarizadas.
Partindo para as propostas estaduais, os candidatos mais bem colocados para assumir o Governo de São Paulo são Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT).
No plano do atual governador, Tarcísio de Freitas, a educação para as relações étnico-raciais não aparece entre as propostas específicas do eixo educacional. Nessa área, o documento apresenta medidas de alfabetização, educação em tempo integral, ensino técnico e profissionalizante, educação financeira e ambiental, entre outras.
A questão racial aparece em outra área do programa. Em uma seção dedicada à promoção da igualdade racial e ao combate ao preconceito, o plano prevê fortalecer políticas públicas de igualdade racial e enfrentamento ao racismo, além de ações de conscientização contra a violência e o preconceito racial e de valorização da história, cultura e tradições. O documento também menciona políticas destinadas às comunidades quilombolas e aos povos originários.
Embora o plano trate do enfrentamento ao racismo de maneira mais ampla, não foram identificadas, no eixo educacional, propostas específicas relacionadas à implementação da Lei 10.639 ou à educação para as relações étnico-raciais.
Essa ausência ocorre em uma rede que registrou 4.554 ocorrências de injúria racial nas escolas estaduais entre janeiro de 2024 e julho de 2025, segundo dados da Secretaria da Educação de São Paulo obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O número representa uma média de cerca de oito registros por dia.
Na época da divulgação dos dados, a Secretaria da Educação afirmou que a temática racial integra o currículo e que profissionais da rede participam de formações continuadas sobre direitos humanos, diversidade e proteção de grupos vulneráveis. A pasta também citou iniciativas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira e da diversidade étnico-racial.
Já no plano de Fernando Haddad, o tema aparece com o compromisso de enfrentamento ao racismo com políticas públicas de igualdade de oportunidades na escola e no trabalho. O documento também prevê resposta aos crimes de ódio e um serviço público que trate os paulistas com igualdade, independentemente de cor, fé ou orientação. Para além disso, considerando que a evasão escolar atinge mais as crianças negras, vale citar a proposta de busca ativa, reforço de aprendizagem e apoio à permanência aos estudantes.
O recorte racial aparece de formas diferentes nos planos analisados
A análise dos documentos mostra diferenças na presença da educação para as relações étnico-raciais entre as candidaturas. O plano de Lula apresenta propostas diretamente relacionadas ao tema, como a implementação da PNEERQ e a educação escolar quilombola. Nos planos de Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad, o enfrentamento ao racismo aparece entre diretrizes mais amplas, mas não foram identificadas propostas específicas de educação para as relações étnico-raciais nos respectivos eixos educacionais. Já o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta proposta específica sobre o tema.
Mais de duas décadas depois da aprovação da Lei 10.639, os dados apresentados nesta reportagem mostram que transformar a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em práticas permanentes nas redes de ensino ainda é um desafio.
