Foram menos de dois minutos. Na sessão de 2 de junho de 2026, o Senado aprovou em votação simbólica, sem que nenhum senador precisasse registrar o próprio voto, o projeto que derruba as diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Sete meses antes, em 5 de novembro de 2025, a Câmara tinha feito o mesmo com o painel aceso: 317 votos a favor e 111 contra.
Agora, a poucos dias da eleição, é difícil não se indignar com a contradição. Muitos nomes daquele painel estão nos santinhos, nas redes e nos palanques pedindo o voto de nós, mulheres, que somos 52,8% do eleitorado, 83,8 milhões de eleitoras. Pelo menos 21 deles disputam uma cadeira no Senado, e um é candidato a vice-presidente da República.
A resolução derrubada não criava nenhum direito novo. O aborto em caso de estupro está no Código Penal desde 1940, e a lei considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menor de 14 anos. O que o Conanda fez, em dezembro de 2024, foi organizar o caminho e definir como acolher, como ouvir sem revitimizar, como encaminhar à saúde, o que fazer quando o agressor é da própria família. Tudo isso sem exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial.
O cenário internacional
Olhando para o mapa das Américas, a eleição brasileira ganha outro tamanho. E dá para imaginar o tamanho do estrago, porque já vimos o filme na casa dos vizinhos.
Desde setembro de 2022, sete países trocaram governos de esquerda ou de centro-esquerda por governos de direita. Seis na América Latina Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Honduras e Peru. E os Estados Unidos, onde os democratas deixaram a Casa Branca. Nenhum fez o caminho de volta e o Brasil é o último que resta.
Entre 2022 e 2024, o retrocesso nesses países vinha sobretudo dos parlamentos, dos estados e das cortes, com vários Executivos funcionando como freio. Entre 2024 e 2026, virou política de governo.
Na Argentina, o orçamento dos programas de prevenção e atenção à violência de gênero caiu 89% em termos reais entre 2023 e 2026, segundo as organizações ELA e ACIJ, a Línea 144, que atende mulheres em todo o país, perdeu quase metade da equipe. No Equador, Daniel Noboa fundiu o Ministério da Mulher ao Ministério de Governo. Na Colômbia, o Ministério da Igualdade entrou em liquidação e o governo de Abelardo de la Espriella suprimiu o vice-ministério das Mulheres menos de um mês depois da posse. No Peru, o Congresso apagou a palavra “gênero” das políticas públicas com uma lei promulgada em dezembro de 2025, sem precisar de sanção presidencial.
Depois vieram as organizações que sustentam a resistência. No Peru, uma lei de abril de 2025 ampliou os poderes de fiscalização da Agência Peruana de Cooperação Internacional sobre quem recebe recursos de fora. No Paraguai, a Lei 7.363, em vigor desde outubro de 2025, criou novas obrigações de registro e controle para organizações sem fins lucrativos. No Equador, uma lei de agosto de 2025 ampliou a supervisão sobre organizações sociais.
Em El Salvador, governado desde 2019 por Nayib Bukele, a Lei de Agentes Estrangeiros passou a cobrar uma taxa de 30% sobre todo recurso vindo do exterior e, em março de 2026, a Agrupación Ciudadana por la Despenalización del Aborto, que defende mulheres presas por emergências obstétricas, anunciou que deixaria de existir como ONG para seguir atuando como movimento.
Do outro lado do mesmo aperto estão os Estados Unidos, com o desmonte da USAID e a ampliação das restrições à ajuda externa. Ou seja, de um lado, governos ampliam o controle sobre quem recebe dinheiro de fora. Do outro, o maior doador do mundo corta o dinheiro.
No Brasil, quem é contra nós?
O desmonte de dispositivos de proteção às mulheres nem sempre tem relação com quem ocupa a cadeira presidencial. No Brasil, o projeto que derrubou a resolução do Conanda parte de um decreto legislativo, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo), que não passa pela mesa do presidente, não tem sanção ou veto. O mesmo vale para as emendas à Constituição.
Decretos como esse viraram o atalho preferido de quem quer restringir direitos reprodutivos. Entre 2020 e julho de 2026, foram apresentados 63 PDLs sobre o tema, contra 13 em vinte anos, de 1998 a 2018, segundo levantamento da AzMina. A autora do PDL 3/2025, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), assina sozinha dez deles.
A PEC 164/2012, que inscreve na Constituição a “inviolabilidade da vida desde a concepção” e pode inviabilizar até o aborto hoje permitido — em caso de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia —, passou pela Comissão de Constituição e Justiça em novembro de 2024, por 35 a 15. Espera uma comissão especial. Quem vai decidir o destino dela é o Congresso que sair das urnas em 4 de outubro.
Neste caso, o placar tem nome e partido. O PL deu 74 dos 317 votos, e o restante veio do centrão: União Brasil (46), PSD (39), PP (38), Republicanos (38) e MDB (32). Somados, 193 votos, seis em cada dez. Das mulheres, 38 deputadas votaram a favor do PDL, mais do que as cerca de 34 que votaram contra. Três delas agora disputam o Senado: Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e Silvia Cristina (PP-RO). Do outro lado, três mulheres que votaram contra a retirada desses direitos estão na mesma disputa: Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Entre os que votaram sim e pedem uma vaga no Senado estão Carlos Jordy e Marcelo Crivella, no Rio, Gustavo Gayer, em Goiás, Filipe Barros, no Paraná, Aécio Neves, em Minas, Sanderson e Marcel van Hattem, no Rio Grande do Sul, Delegado Éder Mauro, no Pará. Zucco (PL) disputa o governo gaúcho. E Alfredo Gaspar, que votou sim quando ainda estava no União Brasil, é hoje o candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.
Quem são as meninas?
Entre 2019 e 2023, 74,67% dos partos de meninas de 8 a 14 anos foram de meninas negras, segundo o Observatório Criança Não é Mãe. Só uma em cada 19 meninas e adolescentes que engravidaram depois de violência sexual conseguiu acessar o aborto legal. De 2013 a 2023, nasceram no país 232 mil bebês de mães com até 14 anos, e em 202, apenas 154 meninas conseguiram o aborto previsto em lei.
A maior parte dessas meninas é das periferias, do interior do Norte e do Nordeste, das cidades mais distantes dos serviços de atendimento adequados. Quando um protocolo cai, não é na clínica particular que a porta fecha. Sabemos bem disso.
O voto que nos pedem
Todas as campanhas sabem que as mulheres decidem esta eleição. No Datafolha de 15 a 17 de setembro, Lula tem 41% entre as mulheres, contra 32% de Flávio Bolsonaro. Entre os homens, Flávio lidera por 39% a 37%. A disputa pelo voto feminino passa por castração química, “algema em briga de marido e mulher”, pena de 40 anos, esposas no palanque, programas com nome de mulher.
Quase ninguém fala de forma mais consistente sobre políticas públicas para mulheres. A AzMina mostrou que 85,6% dos parlamentares que apresentaram projetos desfavoráveis às mulheres e à população LGBTQIAPN+neste mandato estão na disputa de 2026, e que a violência virou ferramenta de campanha, com respostas “predominantemente punitivas e simbólicas”. No santinho, proteger mulher é aumentar pena. No painel, foi dificultar o atendimento de meninas estupradas, num país em que, em 84,7% dos estupros registrados em 2023, o autor era da família ou conhecido da vítima.
Se algum freio contra retrocessos e violências funcionou nos últimos anos, ele não veio de palácio nenhum. Em junho de 2024, foi a rua que parou o PL 1.904, que equiparava o aborto após 22 semanas a homicídio. A urgência passou na Câmara, o mérito nunca foi votado. Em novembro do mesmo ano, manifestantes ocuparam a sessão da CCJ gritando “criança não é mãe, estuprador não é pai”. A campanha Criança Não é Mãe reúne hoje mais de vinte organizações e mantém um observatório com os dados que o Congresso prefere não ver.
Estamos muito cansadas de lutar. E esse desânimo atinge inclusive nossa motivação para votar ou se envolver nos assuntos políticos. Mas precisamos estar atentas e fortes ou nosso futuro estará em risco. Temos exemplos reais de outros países que seguem por esse caminho de restrição aos direitos das mulheres.
Nesta semana, muitos destes políticos, incluindo um candidato a vice-presidente, vão aparecer na sua tela ou na sua TV pedindo o seu voto. Não podemos entregar nosso voto a quem aprova projetos contra nossos direitos . Talvez o último freio do mapa das Américas, capaz de nos proteger, dependa de nós, mulheres.
