Se segurança pública significa garantir que as pessoas possam viver sem medo, por que o modelo adotado hoje ainda produz medo justamente entre parte da população que deveria proteger? A pergunta apareceu durante uma roda de conversa promovida pelo Nós, mulheres da periferia, em parceria com o Grupo de Mulheres do Alto das Pombas (GRUMAP), quando moradoras de Salvador foram convidadas a apontar suas principais preocupações para as eleições de 2026.

Para Valdeci Ferreira, a segurança passa por garantir que os netos tenham acesso à educação, sem correr riscos durante o trajeto. Ela tem dois netos, de 15 e 16 anos, e conta que todos os dias liga para saber se retornaram em segurança para casa. O neto mais velho volta para casa à noite, e sempre evita usar casaco para manter o uniforme escolar visível. Para a família, estar identificado como estudante pode ser uma forma de proteção.

Eliane Santos também percebe como a violência transformou a relação das crianças com o território. Quando era criança, conta, o barulho de um helicóptero despertava curiosidade: as crianças saíam para a rua para observar o objeto voando. Hoje, o mesmo som provoca outra reação. As crianças já sabem que precisam correr para dentro de casa para se proteger.

Os relatos mostram que, para quem vive nas periferias, segurança também significa poder circular pelo próprio bairro e acessar direitos sem que o medo determine os caminhos possíveis. 

Corpo e territórios em risco

Os dados sobre violência policial ajudam a dimensionar por que essa discussão atravessa de maneira tão particular os territórios negros e periféricos.

A sétima edição do relatório Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã, da Rede de Observatórios da Segurança, registrou 4.330 mortes decorrentes de ações policiais em nove estados brasileiros em 2025. Entre os casos com informação sobre raça ou cor, 86,3% das vítimas eram negras. O levantamento também mostra que 64,8% das pessoas mortas tinham até 29 anos. A Bahia registrou 1.570 mortes decorrentes de intervenção policial, o maior número entre os nove estados monitorados.

Os números não significam que a violência policial seja a única dimensão da insegurança vivenciada nesses territórios. Mas revelam a urgência de se pensar uma política de segurança que proteja a população sem reproduzir padrões de violência que atingem principalmente pessoas negras e jovens. Para Rita Santa Rita, uma mudança desse modelo exige discutir a própria estrutura das instituições de segurança. Ela defende o fim das instituições policiais em seu formato atual e a criação de um conselho popular de segurança, com participação de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos. Para ela seria responsabilidade deste conselho o controle sobre a circulação de armas e a formação dos agentes de segurança pública.

Segundo Rita, caberia ao conselho controlar a circulação de armas e acompanhar a formação dos agentes de segurança pública. Uma concepção que também aparece nos relatos de outras integrantes do GRUMAP, apontando para a necessidade de políticas de segurança formuladas a partir das experiências e das demandas de quem vive nos territórios.

O medo também muda o caminho até a escola

A preocupação de Valdeci com o trajeto dos netos encontra correspondência nos dados da pesquisa Trajetórias Protegidas, realizada pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e pelo Instituto Fogo Cruzado. O levantamento identificou 3.748 ocorrências de disparos de arma de fogo em Salvador entre 2023 e 2025 e analisou a exposição das escolas públicas da cidade a esses episódios, uma média de 3,4 por dia. Em 59% dos casos, os disparos aconteceram em dias letivos e, em 40%, durante o dia. As ações ou operações policiais responderam por 37% dos tiroteios monitorados.

A violência armada também se distribui de forma desigual pela cidade: oito dos 163 bairros de Salvador reuniram quase 20% das ocorrências registradas no entorno das escolas, e todos possuem mais de 80% de população não branca. Os dados mostram que o impacto da violência ultrapassa o risco imediato de ser atingido por um disparo: ela interfere no funcionamento das escolas, na circulação de estudantes e profissionais e na continuidade das atividades escolares, afetando especialmente crianças e adolescentes negros.

Os efeitos também alcançam as perspectivas de futuro. Quando o medo passa a determinar se um jovem consegue chegar à escola, permanecer nela ou se deslocar pela própria cidade, a violência interfere nas possibilidades de construir trajetórias educacionais, profissionais e pessoais. É o que aparece também no relato de Eliane: se o som de um helicóptero já ensina uma criança a correr para dentro de casa, a violência deixa de ser um episódio isolado e passa a organizar sua relação com a cidade e com os espaços onde deveria construir seu futuro.

Cultura, território e prevenção também fazem parte da segurança

Se a violência também limita as possibilidades de convivência, criação e circulação dos jovens, garantir o direito de ocupar os espaços públicos passa a integrar o debate sobre segurança. Essa perspectiva foi pautada na Batalha dos Futuros, realizada no último sábado (26) pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, que reuniu Hip Hop e debate sobre segurança pública. Durante a atividade, jovens do Coletivo Ubuntu denunciaram que a batalha realizada no Imbuí tem sido constantemente abordada pela polícia, com ações que, segundo eles, dificultam a permanência dos jovens no espaço público e a realização da atividade cultural.

Udi Santos, diretora do Instituto EuMelanina, também esteve presente na Batalha e ressaltou a importância de reconhecer o Hip Hop como ferramenta de formação, pertencimento e participação juvenil por meio de políticas públicas. Entre as iniciativas nesse sentido está a Escola Nacional de Hip Hop, criada pelo Ministério da Educação para fomentar o protagonismo juvenil, enfrentar desigualdades educacionais e incorporar linguagens da cultura Hip Hop às práticas pedagógicas. Educação, cultura, esporte, formação profissional e espaços de convivência aparecem, assim, como dimensões que também atravessam as políticas voltadas à redução da violência.

É nessa direção que também atua Pronasci Juventude, programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltado à prevenção da violência e da criminalidade entre adolescentes e jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade. Articulador territorial do programa, Pedro Nunes também compartilhou sua experiência durante o evento. Ele relatou como políticas como essa contribuíram para sua própria trajetória de profissionalização e hoje permitem que ele atue junto a outros jovens. A perspectiva amplia a ideia de prevenção ao considerar que educação, cultura, esporte, formação profissional e espaços de convivência também integram as condições para que jovens construam suas trajetórias.

O que as candidaturas propõem para mudar essa realidade?

Os programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral apresentam diferentes caminhos para o debate de segurança pública. Entre as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos , as diferenças aparecem especialmente na combinação entre repressão, investigação, inteligência, prevenção, controle de armas, sistema prisional e presença do Estado nos territórios.

No programa de Lula (PT), a segurança aparece vinculada à proteção da vida e à garantia de cidadania para reverter as violências sistematicamente impostas nas periferias. Entre as medidas estão a integração entre União, estados e municípios por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o fortalecimento da inteligência e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), o controle e rastreamento de armas e munições e o enfrentamento das estruturas financeiras das organizações criminosas. O programa também prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública, caso seja aprovada a PEC da Segurança Pública, para coordenar essas ações nacionalmente.

O documento também incorpora ao debate uma dimensão territorial que prevê investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais, com participação das comunidades locais. Para a juventude negra, propõe políticas específicas de prevenção da violência, além da expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa.

No programa de Flávio Bolsonaro (PL), a resposta à violência está mais concentrada no endurecimento da legislação penal, no encarceramento e na ampliação das estruturas de monitoramento e repressão. O candidato propõe classificar facções criminosas e milícias como organizações narcoterroristas, criar uma tropa de elite das Forças Armadas para atuar no controle das fronteiras, ampliar a integração de informações e criar um sistema nacional de reconhecimento facial conectado a bancos de dados criminais. O plano também prevê a aquisição de novas câmeras de monitoramento e a construção de novos presídios federais de segurança máxima.

Entre as medidas de maior impacto sobre adolescentes está a proposta de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal e permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para crimes considerados graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. O programa ainda propõe restringir a progressão de regime para condenados por crimes hediondos e aumentar os investimentos federais em segurança pública.

As diferenças entre os dois programas ganham outra dimensão quando confrontadas com os problemas apontados ao longo desta reportagem. Enquanto a proposta de Lula incorpora ao planejamento da segurança medidas relacionadas à urbanização, aos serviços públicos, à prevenção da violência contra a juventude negra e à participação comunitária, a de Flávio Bolsonaro concentra parte importante de suas medidas na ampliação da capacidade de investigação, vigilância, encarceramento e punição. Para quem vive nos territórios onde a violência interfere no acesso à educação, na circulação, no acesso à cultura e na construção de projetos de futuro, essas diferenças não ficam restritas aos documentos eleitorais. Elas dizem respeito a como o Estado pretende responder às situações que hoje produzem medo e limitam o direito de viver e ocupar a cidade.