Segurança para quem? O que dizem os planos de governo de candidatos sobre proteção às mulheres e à juventude negra

A aposentada Luiza Franco, moradora do bairro Jardim Miriam, na zona sul de São Paulo (SP), sempre pede para os netos tomarem cuidado ao sair de casa, avisarem quando chegarem ao seu destino e até mandarem a localização em tempo real pelo aplicativo de mensagens. Não é excesso de zelo. São cuidados, infelizmente, necessários em um país racista e cujas forças de segurança têm como maiores alvos os meninos negros. 

“Tenho um neto que falava assim, ‘eu não sou preto’, e eu respondia: ´é preto sim, filho, essa sua pele que é um pouquinho mais clara, mas você é preto sim, então, toma cuidado´”, relata Luiza.

Em 2025, pessoas negras representaram 82% das vítimas de mortes por intervenção policial, contra 17,7% de pessoas brancas, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Luiza, assim como muitas de nós, também teme pela própria segurança. “Hoje em dia, eu não sinto confiança de sair à noite, só se precisar mesmo. Já tô com uma certa idade, já não enxergo direito, já não escuto direito, vou andar por aí para levar um bote no meio da rua? Não sou medrosa, nunca fui medrosa. Mas tem coisas que a gente tem que ter consciência. Falta de segurança”, diz.

Os números relacionados à violência contra mulher trazem ainda mais sentido a esse temor. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil a cada 5 horas e 25 minutos no primeiro trimestre de 2026, em média. Em 2025, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar, segundo o Instituto de Pesquisa DataSenado.

Diante do racismo e do machismo, que têm pautado quem é protegido ou não pelo Estado, as políticas de segurança pública têm se mostrado ineficientes. “É complicado falar sobre a segurança pública, ainda mais relacionada a nós, mulheres, sabe. Parece que ela não foi feita para gente”, afirma Zuri Onira, educadora social e moradora da Vila Clara, na zona sul de São Paulo.

No país que mais mata mulheres trans do mundo, Zuri sente ainda mais a falta de segurança pública. “Nunca fizeram nada por mim. Sempre que precisei, me defendi por mim mesma. Uma vez vi um carro de polícia passar enquanto eu estava sendo agredida e eles não fizeram nada, começaram a rir, abaixaram o vidro como se não estivessem numa viatura, desejando que a gente se matasse”, conta.

Nestas eleições, olhar para as propostas relacionadas à segurança pública é essencial. No dia 4 de outubro, votaremos para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Vale se atentar às responsabilidades de cada cargo.

Nessa área, o presidente da República por meio de órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, atua na segurança pública federal e coordena políticas nacionais, como as previstas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Já o governador comanda a Polícia Militar e a Polícia Civil, gere os presídios estaduais e define políticas de segurança pública em seu estado, por meio dos órgãos responsáveis pela área.

Diante disso, o que dizem os planos de governo das candidaturas à Presidência da República e ao Governo de São Paulo em relação ao enfrentamento ao racismo e à violência contra a mulher na segurança pública? O Nós analisou os documentos das candidaturas mais bem colocadas nas pesquisas eleitorais.

Propostas de candidaturas à Presidência da República

Na disputa para presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) aparecem como os candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais.

O plano de governo do atual presidente cita que, durante o mandato, a agenda de segurança pública foi reorganizada visando o enfrentamento ao crime organizado, com cooperação federativa por meio do fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e controle de armas de fogo.

Como promessa, há a priorização de investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para estimular atividades econômicas lícitas e reduzir mercados explorados pelo crime organizado.

Propõe-se também o fortalecimento das políticas de prevenção à violência com foco na proteção da juventude negra e na expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa, em parceria com estados e municípios.

Outra proposta é a construção de programas no modelo de policiamento de proximidade, fortalecendo a relação entre polícias e comunidades. O documento conta ainda com a ampliação das câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.

No âmbito do enfrentamento à violência contra mulher, o documento dá destaque ao Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio. Desde a implementação do plano, foram sancionadas dez leis e editados cinco decretos para ampliar a capacidade do Estado de enfrentar a violência contra a mulher. Além disso, foi criado o Centro Integrado Mulher Segura, ao passo que houve diminuição do tempo para expedição de Medidas Protetivas de Urgência, que caiu de 16 para 3 dias.

Como promessas dentro desse pacto, estão a ampliação da rede de proteção às mulheres, com a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Aborda-se também o fomento à capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

O plano de governo de Flávio Bolsonaro, por sua vez, não apresenta medidas de segurança pública a partir do viés racial ou territorial. As propostas incluem dobrar os investimentos federais em segurança pública, a implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais e a criação de cinco novos presídios de segurança máxima.

Já em relação ao enfrentamento da violência contra a mulher, o documento cita que os agressores de maior risco com medida protetiva serão monitorados com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, há a promessa de modernizar e integrar os canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma inteligente de resposta rápida.

Propõe-se também a criação de um sistema nacional de avaliação de risco, para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível da ameaça, priorizando os casos mais graves.

Os planos dos candidatos diferem muito em relação às estratégias para segurança pública. Enquanto Lula apresenta propostas que combinam prevenção, políticas territoriais, integração das forças de segurança e ampliação da rede de proteção, Flávio Bolsonaro concentra sua proposta no endurecimento penal e uso de tecnologias de vigilância. No tema da violência contra a mulher, os dois defendem mecanismos de proteção e monitoramento, mas diferem na ênfase dada à estrutura de atendimento e à resposta ao agressor.

Propostas de candidaturas ao Governo de São Paulo

Partindo para as propostas estaduais, os candidatos mais bem colocados para assumir o Governo de São Paulo são Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT).

O plano do atual governador, Tarcísio de Freitas, promete a requalificação e estruturação de núcleos habitacionais e áreas urbanas degradadas, especialmente nas periferias, no apoio à modernização dos serviços de iluminação pública e a construção de cidades inteligentes mais eficientes, seguras e sustentáveis, com o Cidades Inteligentes SP 360.

Em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher, o documento cita que a gestão organizou pela primeira vez em São Paulo uma política pública integrada de segurança da mulher, com o APP Mulher Segura, Sala Lilás e ampliação das delegacias da mulher. Pontua-se que a rede de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) cresceu 87% na atual gestão. Propõe-se o aumento em mais de três vezes do número de DDMs 24 horas/dia.

No entanto, de acordo com dados do Portal da Transparência, o Governo Tarcísio deixou de executar 70% dos recursos disponíveis em 2025 para ações destinadas ao enfrentamento à violência contra a mulher. Para 2026, propôs um orçamento para a Secretaria de Políticas para a Mulher 54,4% menor do que a dotação inicial aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O documento promete ainda a consolidação do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, para realizar ações integradas de órgãos públicos em todas as Regiões Administrativas, visando atendimento ágil, acolhedor e articulado a mulheres em situação de violência. Prevê também a ampliação da estrutura de ronda especializada da Polícia Militar dedicada exclusivamente ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado.

Já o plano de Fernando Haddad coloca a segurança pública como prioridade número um, incluindo a implementação do programa SP Protege, que tem como eixo central a Impunidade Zero. As propostas abarcam a integração das polícias e guardas municipais com um maior uso da inteligência, o uso da inteligência artificial para cruzar dados de ocorrência e as chamadas ao 190, a fim de montar mapas de calor que mostrem onde e quando o crime acontece, colocando a viatura no lugar certo.

Promete-se também que o 190 terá resposta rápida: a chamada será cruzada em tempo real com o sistema de inteligência e câmeras, que localizará a ocorrência e permitirá acionar, de imediato, a viatura mais próxima.

Outros pontos são o fortalecimento da perícia e da investigação e a criação de um Placar da Segurança, que vai publicar a cada trimestre os indicadores de esclarecimento de roubo, furto, homicídio e feminicídio, com dados abertos por região e metas públicas.

O plano também propõe retomar a gravação contínua das câmeras corporais durante todo o serviço policial, sem depender do acionamento de cada agente. O modelo difere do adotado atualmente pela gestão Tarcísio, em que o armazenamento das imagens das ocorrências depende do acionamento do equipamento.

A proposta ocorre em um contexto de mudanças na letalidade policial no estado. Estudo do UNICEF e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, entre 2019 e 2022, período de implantação das câmeras com gravação contínua e de outras medidas de controle do uso da força, as mortes de adolescentes de 15 a 19 anos por intervenção policial caíram 66,7% em São Paulo. Entre 2022 e 2024, porém, as mortes de crianças e adolescentes por intervenção policial voltaram a crescer, com alta de 120%. O levantamento também mostrou que, em 2024, crianças e adolescentes negros tinham uma taxa de letalidade policial 3,7 vezes maior do que brancos.

No tema da violência contra a mulher, cita-se a implementação de um sistema em que a plataforma de proteção acompanhe os sinais de risco, o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher nas regiões de maior demanda e a adesão ao Alerta Mulher Segura, programa federal que combina a tornozeleira eletrônica no agressor e o dispositivo que avisa a vítima e aciona a polícia quando a distância determinada pela Justiça é desrespeitada.

Ao comparar os dois planos, é possível perceber que, enquanto Tarcísio aposta na expansão de estruturas especializadas e em ferramentas tecnológicas, Haddad prioriza a integração entre polícias, inteligência, investigação e sistemas de monitoramento. Os dois apostam no uso de câmeras e tecnologia, mas Haddad propõe expressamente a retomada da gravação contínua das câmeras corporais durante todo o serviço policial. Na proteção às mulheres, os dois defendem a ampliação do atendimento especializado, mas Haddad acrescenta mecanismos de avaliação de risco e monitoramento de agressores, enquanto Tarcísio enfatiza a expansão das Delegacias da Mulher, mesmo diante da baixa execução dos recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher durante a atual gestão.

Esta reportagem integra a cobertura das Eleições 2026 do Nós, mulheres da periferia e foi produzida a partir de rodas de conversa com mulheres dos territórios de São Paulo (SP). A iniciativa conta com o apoio da Oxfam Brasil e do Instituto Rosa Luxemburgo e com a articulação local do Instituto Salve Quebrada.



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