Em ano eleitoral, as propostas relacionadas à educação costumam tratar da abertura de novas escolas, ampliação do número de vagas e do período de funcionamento ou crescimento dos índices de aprendizagem. Mas a educação nas eleições também envolve outras escolhas. Essas medidas são fundamentais, mas não dão conta de tudo o que está em disputa quando se decide o futuro da educação pública. Em 2026, as candidaturas apresentam diferentes respostas para uma questão que vai além de quantas crianças estarão matriculadas ou de quantas horas permanecerão na escola: que escola se pretende construir e qual será o papel dela na proteção e na formação de crianças e adolescentes?

A pergunta ganha importância diante de uma realidade marcada por bullying, violência, desigualdades raciais e sociais, discriminação e diferentes formas de vulnerabilidade. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, 27,2% dos estudantes de 13 a 17 anos relataram ter sofrido bullying duas ou mais vezes nos 30 dias anteriores à pesquisa. Ao mesmo tempo, apenas 47,7% estudavam em escolas que ofereciam algum tipo de suporte psicológico para situações de bullying e violência. Na Bahia, esse percentual era de 45,7%.

É nesse cenário que a educação aparece como um dos campos de disputa das eleições de 2026. Os programas de governo apresentam diferentes concepções sobre como enfrentar as vulnerabilidades que atravessam o cotidiano escolar, quais conhecimentos devem fazer parte da formação dos estudantes e como lidar com temas como diversidade, relações étnico-raciais, gênero, violência e saúde mental. Discutir tais propostas também passa por entender qual projeto de educação será financiado, quais sujeitos serão reconhecidos dentro dela e quais caminhos serão adotados para proteger e formar as próximas gerações.

O raio-X das vulnerabilidades: quem deve proteger os estudantes?

Uma das principais diferenças entre os programas está na maneira de compreender a proteção no ambiente escolar.

No programa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a educação é apresentada como política de redução das desigualdades e de transformação social. O documento estabelece como prioridades a expansão da educação em tempo integral, a ampliação de creches, a universalização da conectividade, a recomposição das aprendizagens e o fortalecimento de políticas de permanência, como o Pé-de-Meia. A proposta também estabelece como meta chegar a 80% das crianças alfabetizadas na idade certa.

A proteção aparece ainda articulada a outras políticas públicas. O programa prevê o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com ampliação da atenção a crianças, adolescentes e jovens. Também associa a proteção da infância ao enfrentamento da pobreza, à vacinação e à garantia do direito ao brincar.

No programa de Flávio Bolsonaro (PL), a concepção de educação aparece mais diretamente associada à disciplina, ao desempenho e à segurança. A candidatura propõe ampliar as escolas cívico-militares e defende uma escola “livre de doutrinação político-partidária”, gestão baseada em indicadores de resultado e financiamento associado a metas de aprendizagem. Fora especificamente da escola, o programa prevê uma política nacional de reconhecimento facial e mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas.

As diferenças entre os programas têm consequências concretas para o cotidiano das escolas. Além de definirem mecanismos de segurança, elas indicam quais profissionais e estruturas de apoio estarão disponíveis, como situações de violência e sofrimento poderão ser identificadas e encaminhadas e quais políticas receberão prioridade no uso dos recursos públicos. É, portanto, uma disputa sobre o que significa proteger quem está na escola e sobre quais condições são consideradas necessárias para que crianças e adolescentes possam aprender e permanecer nela.

A disputa também alcança aquilo que acontece dentro da sala de aula

O programa de Lula associa a educação à redução das desigualdades e apresenta medidas específicas para populações historicamente excluídas. Entre elas estão a aceleração da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), além do compromisso de manter uma política de educação escolar indígena baseada na autonomia dos povos, na interculturalidade, no multilinguismo e em formas próprias de produção e difusão de conhecimentos.

Essa orientação dialoga com o novo Plano Nacional de Educação, que estabelece um objetivo específico para garantir acesso, permanência e qualidade na educação escolar indígena, do campo e quilombola.

O programa também afirma que as políticas públicas deverão considerar dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, raça e classe social, além de garantir atendimento inclusivo à população LGBTQIAP+.

No programa de Flávio Bolsonaro, a proposta educacional é apresentada a partir da defesa de uma escola voltada ao conhecimento, sem “doutrinação político-partidária”, e do respeito aos valores transmitidos pelas famílias. O documento reforça a militarização escolar e o investimento em alfabetização, ensino técnico, robótica, inteligência artificial, educação financeira e preparação para o mercado de trabalho.

A diferença é relevante porque o discurso de “neutralidade” também se tornou uma disputa política sobre o currículo. Essa disputa aparece nos próprios programas analisados: enquanto o de Lula inclui expressamente políticas relacionadas às relações étnico-raciais, gênero, orientação sexual e diversidade, o de Flávio Bolsonaro defende uma escola sem “doutrinação político-partidária” e enfatiza o respeito aos valores transmitidos pelas famílias.

O debate ocorre em um contexto no qual professores relatam questionamentos e censura ao abordar determinados temas em sala de aula. Um levantamento nacional realizado pelo Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE), ligado à Universidade Federal Fluminense (UFF), com 3.012 profissionais da educação, mostra que a censura e a perseguição não são episódios isolados. Entre os educadores ouvidos, 90% afirmaram ter sofrido, presenciado ou tomado conhecimento de situações desse tipo. Entre os temas que mais provocaram questionamentos à atuação docente estão gênero e sexualidade, citados por 53% dos participantes, questões religiosas (48%), negacionismo científico (41%) e questões étnico-raciais (30%).

Os efeitos também ultrapassam o momento da sala de aula. Entre os profissionais que foram diretamente alvo de perseguição ou censura, 71% disseram que a situação afetou sua vida profissional e 62% relataram impactos na vida pessoal. Além disso, 45% afirmaram se sentir constantemente vigiados e passaram a refletir mais sobre o que poderiam ou não dizer em sala. Os dados ajudam a dimensionar uma consequência menos visível desse tipo de conflito: quando professores passam a evitar determinados assuntos por medo de represálias, a disputa sobre o currículo pode produzir também efeitos sobre aquilo que os estudantes deixam de discutir e conhecer na escola.

O papel do Legislativo em 2026

A escolha para o Congresso Nacional costuma receber menos atenção do que a disputa presidencial, mas deputados e senadores terão papel decisivo na definição dos rumos da educação brasileira nos próximos anos. Isso ocorre porque cabe à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, enquanto União, estados e Distrito Federal possuem competências legislativas concorrentes em matéria de educação e ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por exemplo, é uma lei federal e pode ser alterada pelo Congresso.

Além disso, deputados e senadores participam diretamente da definição das prioridades orçamentárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte, define prioridades de gasto e disciplina a distribuição de recursos. Para 2027, o Congresso deverá analisar a LDO e, posteriormente, a Lei Orçamentária Anual.

O novo Plano Nacional de Educação, sancionado em abril de 2026, terá vigência de dez anos. O Congresso eleito neste ano terá participação na definição dos recursos necessários à sua execução, na fiscalização das metas e na aprovação de eventuais mudanças na legislação educacional.

O próprio PNE determina que a assistência técnica e financeira entre os entes federativos deve observar suas diretrizes, objetivos, estratégias e metas. O plano também criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, destinado a apoiar a expansão, adequação e modernização da infraestrutura física e tecnológica das escolas públicas.

Por isso, a eleição de 2026 não coloca apenas diferentes projetos de governo em disputa. Ela também definirá a composição do Congresso que poderá aprovar, alterar ou barrar propostas sobre currículo, financiamento, carreira docente, inclusão, militarização, infraestrutura, educação especial, ensino médio e proteção de crianças e adolescentes.

Para o eleitor, acompanhar a educação nas eleições significa, portanto, olhar para além da promessa de “melhorar o ensino”. Também permite observar qual concepção de escola cada candidatura apresenta, que tipo de proteção pretende oferecer aos estudantes, quais grupos aparecem, ou não, em seus programas.

Esta reportagem integra a cobertura das Eleições 2026 do Nós, mulheres da periferia e foi produzida a partir de rodas de conversa com mulheres dos territórios de Salvador (BA). A iniciativa conta com o apoio da Oxfam Brasil e do Instituto Rosa Luxemburgo e com a articulação local da Grumap.