Aumento do ICMS pesa mais sobre as famílias pobres e pode encarecer alimentos

A partir de fevereiro de 2027, haverá aumento do ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, gás de cozinha e diesel, o que pode encarecer esses combustíveis e também os alimentos. Isso vai acontecer porque, no dia 27 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – composto pelos Secretários de Fazenda de todos os estados – decidiu aumentar o ICMS, incidentes sobre esses produtos.

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e prestação de alguns serviços, como transporte e comunicação. O novo reajuste começa a valer em 1º de fevereiro de 2027. Veja os aumentos nos valores dos imposto:

  • Gasolina: alta de 4,5%, de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro;
  • Diesel: alta de 11,1%, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro;
  • Gás de cozinha (GLP): alta de 4,8%, de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

Essa é a primeira alteração nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início da instabilidade no mercado do petróleo, causada pela guerra no Oriente Médio. Enquanto os estados aumentam o imposto, o governo federal foi na direção contrária: também no dia 27 de outubro, a gestão Lula prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, como forma de evitar o repasse das altas aos cidadãos.

Aumento do ICMS prejudica famílias de baixa renda

“O aumento do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha reduz imediatamente o poder de compra das famílias de baixa renda, pois força o redirecionamento de recursos que seriam usados para necessidades básicas, como alimentação e saúde”, destaca a economista Isabel Ribeiro. 

Ela explica que esse aumento gera um efeito cascata inflacionário que encarece o transporte público e os alimentos. Isso acontece tendo em vista os custos de logística, considerando que transporte de mercadorias é predominantemente rodoviário, e que o diesel mais caro eleva o frete.

Em consequência, o custo pode ser repassado ao preço final dos produtos nos supermercados. Além disso, com o combustível mais caro, há uma pressão para aumento o das passagens de transporte público.

O peso da alimentação no orçamento é desigual. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017–2018, do IBGE, as famílias na faixa de menor rendimento destinavam 22% de suas despesas à alimentação, enquanto aquelas na faixa de maior rendimento destinavam 7,6%. Essa diferença ajuda a explicar por que o encarecimento da comida pressiona mais o orçamento das famílias pobres.

Essa pressão encontra um cenário em que os domicílios com mulheres como responsáveis já enfrentam maior dificuldade de acesso à alimentação. Em 2024, 27,9% desses lares viviam algum grau de insegurança alimentar, ante 20,1% dos domicílios com homens como responsáveis. Os dados são da PNAD Contínua, do IBGE, reunidos no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2026, do Ministério das Mulheres. A condição abrange desde a preocupação com a falta de comida até restrições na qualidade e na quantidade dos alimentos consumidos.

Segundo Isabel, políticas de transferência de renda e o Auxílio Gás são eficazes para conter os danos imediatos do aumento de impostos, pois injetam liquidez garantindo

a segurança alimentar mínima e evitam que famílias recorram a métodos perigosos e poluentes para cozinhar.

“Embora fundamentais, essas políticas funcionam como amortecedores e não corrigem a injustiça estrutural do sistema tributário regressivo”, pontua.

Impostos regressivos contribuem para desigualdade de renda no país 

O ICMS se insere dentro de um cenário de impostos regressivos, em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Sendo assim, os mais pobres sentem mais o peso da alta dos tributos.

“A regressividade tributária brasileira é histórica, advinda da elevada participação de impostos indiretos (como ICMS, IPI, PIS/Cofins) que incidem proporcionalmente mais sobre a renda das camadas mais pobres da população, onde os negros estão sobremaneira representados”, lê-se na nota informativa “Arqueologia da regressividade tributária no Brasil”, da Oxfam Brasil.

Apesar de o conceito de regressividade tributária parecer complicado, suas consequências são nítidas: famílias de baixa renda comprometem quase toda a sua renda com o consumo imediato para a sobrevivência. “Uma taxa fixa de imposto sobre um produto representa uma fatia muito maior do orçamento de quem ganha um salário mínimo do que de quem tem alta renda”, explica a economista Isabel Teixeira.

E acrescenta: “enquanto os mais ricos poupam ou investem parte de seus ganhos (sendo menos tributados no total da renda), os mais pobres pagam imposto sobre tudo o que ganham”.

Reformas estruturais 

Para enfrentar as desigualdades em relação ao pagamento de impostos, são necessárias reformas estruturais. Isabel cita alíquotas progressivas, pelas quais quem tem maior renda ou patrimônio contribui proporcionalmente mais, permitindo desonerar o consumo de bens essenciais.

A economista aponta também para medidas previstas na reforma tributária da Lei Complementar nº 214/2025, que começará a ser implementada em 2027, como é o caso da isenção de impostos nos itens da cesta básica.

Há ainda o mecanismo de “cashback tributário”, que prevê a devolução de parte dos tributos sobre o consumo às famílias de baixa renda. Entre os critérios estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e CPF regular. A devolução relativa à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) está prevista para começar em 2027; a do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em 2029.

Segundo estudo publicado no Blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), o cashback pode representar um acréscimo de cerca de 10% na renda das famílias pobres, com diferenças entre as regiões. Trata-se de uma estimativa baseada em simulações, e não de um aumento garantido para todas as famílias.

Para as mulheres das periferias, a questão passa pelo orçamento disponível para alimentação, gás e outras necessidades básicas. Por isso, além das mudanças previstas na reforma, importa acompanhar como o reajuste do ICMS chegará aos preços e quais políticas poderão proteger essas famílias durante a transição.



Tribunal Brasília

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