Maria da Penha Santos Lopes Guimarães foi uma advogada e militante do movimento negro que ajudou a transformar a crítica à falsa ideia de liberdade após a abolição da escravidão em ocupação política das ruas de São Paulo. Uma das principais articuladoras da Marcha Noturna pela Democracia Racial, criada em 1997, ela defendia que o 13 de Maio não deveria ser tratado apenas como uma data de celebração, mas também de reflexão sobre as permanências do racismo no Brasil.

A abolição da escravidão, oficializada em 13 de maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea, extinguiu legalmente o sistema escravista, mas não garantiu terra, moradia, educação, trabalho ou qualquer política de reparação para a população negra recém-liberta após mais de 300 anos de escravidão.

Sem apoio do Estado, milhões de pessoas negras continuaram vivendo em condições de pobreza, exclusão e violência. Foi a partir dessa compreensão sobre a chamada “abolição inacabada” que Maria da Penha ajudou a construir a Marcha Noturna pela Igualdade Racial, na véspera do 13 de Maio, transformando a data em um momento de denúncia, memória e resistência negra.

Ela fez parte de uma geração de mulheres negras que atuava simultaneamente nas ruas, nos movimentos sociais e nas instituições jurídicas. De acordo com informações reunidas pelo Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP), ela atuou no Sindicato e na Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Também integrou a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), onde foi conselheira e presidente da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios, além de participar da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.

A construção da Marcha Noturna pela Igualdade Racial

Criada em 1997, em São Paulo, a Marcha Noturna pela Democracia Racial surgiu da articulação do Instituto do Negro Padre Batista (INPB), em diálogo com lideranças do movimento negro e da Pastoral Afro-brasileira, entre elas o Padre José Enes de Jesus e a advogada Maria da Penha Guimarães, apontada pelas pesquisas como uma das principais idealizadoras e impulsionadoras da mobilização.

A proposta era diferente do que o movimento negro costumava fazer naquele período. Enquanto a maioria dos protestos acontecia durante o dia, buscando visibilidade pública imediata, a marcha propunha uma caminhada noturna pela cidade, na véspera do 13 de Maio. Desde então, o ato acontece em 12 de maio, transformando a data oficial da abolição em um momento de denúncia, memória e reflexão sobre aquilo que movimentos negros chamam de “abolição inacabada”.

A proposta não foi recebida sem resistência. Na tese “Estado e movimentos negros (1980-2010): cooperação, contestação ou autonomia?”, a historiadora Fernanda Barros dos Santos mostra que parte dos militantes questionava a realização de um ato noturno, avaliando que ele teria pouca visibilidade pública. Também havia críticas à relação com o calendário do 13 de Maio, historicamente contestado por setores do movimento negro por reforçar uma narrativa oficial da abolição. Ainda assim, Maria da Penha e outras lideranças seguiram construindo a proposta.

A tese também explica que, no início, o trajeto saía da Rua do Carmo e reunia associações negras, terreiros de candomblé, irmandades religiosas, sindicatos, parlamentares e organizações da sociedade civil. Com o passar do tempo, a marcha passou a incorporar ainda mais elementos simbólicos e espirituais.

Desde sua retomada, em 2019, o cortejo sai da Praça da Liberdade, território profundamente marcado pela violência da escravidão. Ali funcionaram a forca, o pelourinho e o Cemitério dos Aflitos — considerado o primeiro cemitério público da cidade e destinado principalmente a pessoas escravizadas, pobres e marginalizadas.

Vestidos de preto, os participantes seguem pelas ruas carregando tochas e velas, ao som de tambores, pontos de axé, rezas e cantos ancestrais. A espiritualidade negra ocupa o espaço público como parte central da mobilização. Mais do que um protesto, a marcha se consolidou como um ritual político de memória e resistência.

O estudo descreve a mobilização como um “novo perfil de protesto negro”, justamente porque ela articulava institucionalidade, ancestralidade, religiosidade afro-brasileira e ocupação simbólica da cidade.

A própria OAB teve papel importante em determinados momentos da consolidação do ato. A pesquisa mostra que a entidade ofereceu apoio estrutural e político à marcha, que em alguns anos passou a sair da própria sede da OAB-SP.

Realizada continuamente até 2010, a Marcha Noturna pela Democracia Racial passou por um período de desmobilização antes de ser retomada em 2019. Desde então, ampliou sua rede de apoiadores e voltou a reunir coletivos, associações, mandatos parlamentares e organizações do movimento negro.

Ao longo de mais de duas décadas, a marcha se consolidou como um dos marcos da luta negra em São Paulo. Não se trata apenas de caminhar pela cidade, mas de ressignificar a noite que antecede o 13 de Maio como tempo de memória, espiritualidade, denúncia e reivindicação da liberdade plena da população negra.

O legado que segue em movimento

Além da construção da marcha, Maria da Penha Guimarães teve atuação importante na organização da advocacia negra dentro das instituições jurídicas paulistas. Estudos sobre sua trajetória mostram que ela participou da articulação de advogados negros na OAB e da criação de espaços voltados ao enfrentamento do racismo institucional.

Sua leitura sobre o Judiciário brasileiro aparece de forma direta em uma entrevista à Folha de S.Paulo citada na tese de Fernanda Barros dos Santos sobre racismo institucional.

O Poder Judiciário reflete a sociedade brasileira, e a sociedade não reconhece que há discriminação.

Prêmio Maria da Penha Santos Lopes Guimarães

Maria da Penha Guimarães faleceu em 2016. Mas sua trajetória continua sendo lembrada não apenas pela marcha, mas também pela criação do Prêmio Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, organizado pelo SASP.

A premiação homenageia pessoas, organizações e movimentos comprometidos com a justiça racial, fortalecimento da advocacia negra e enfrentamento ao racismo. Entre os homenageados recentes estão organizações como a Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN), o coletivo Black Sisters in Law (BSL), a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo e a UNEGRO, além de intelectuais, militantes e lideranças religiosas negras.

O prêmio ajuda a manter viva uma dimensão importante do legado de Maria da Penha: a defesa da presença negra — especialmente de mulheres negras — nos espaços jurídicos, políticos e institucionais do país.

Sua trajetória mostra como a luta antirracista também é feita de elaboração simbólica. De memória. De ocupação coletiva da cidade. E da insistência em transformar caminhos antes interditados em espaços de presença negra contínua.