{"id":29431,"date":"2026-10-28T19:08:30","date_gmt":"2026-10-28T22:08:30","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldrysousa.com.br\/?p=29431"},"modified":"2026-10-28T19:08:30","modified_gmt":"2026-10-28T22:08:30","slug":"conheca-seus-direitos-e-saiba-como-denunciar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldrysousa.com.br\/?p=29431","title":{"rendered":"conhe\u00e7a seus direitos e saiba como denunciar"},"content":{"rendered":"\n
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Com a reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), pol\u00edticos e influenciadores bolsonaristas passaram a incentivar a demiss\u00e3o de trabalhadores que apoiam o petista. A vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita Jessic\u00e3o (PL), por exemplo, publicou<\/a> frases como: \u201cVoc\u00ea tem uma empregada que \u00e9 petista? Demita! Tem um funcion\u00e1rio que \u00e9 petista? Demita!\u201d, em suas redes sociais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) do Paran\u00e1 abriu investiga\u00e7\u00e3o sobre a manifesta\u00e7\u00e3o da vereadora por poss\u00edvel ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

Ao incentivar a demiss\u00e3o de empregadas dom\u00e9sticas por sua escolha pol\u00edtica, Jessic\u00e3o se refere a uma categoria formada majoritariamente por mulheres negras. Segundo levantamento do DIEESE<\/a>, com dados da Pnad Cont\u00ednua do quarto trimestre de 2025, as mulheres representavam 92% das pessoas ocupadas no trabalho dom\u00e9stico. Entre essas trabalhadoras, 68% eram negras, e 76% n\u00e3o tinham carteira assinada.<\/p>\n

Os epis\u00f3dios mostram que o ass\u00e9dio eleitoral n\u00e3o se limita \u00e0 tentativa de influenciar o voto: depois da elei\u00e7\u00e3o, pode assumir a forma de retalia\u00e7\u00e3o pela escolha pol\u00edtica do trabalhador.<\/p>\n

O empregador n\u00e3o pode amea\u00e7ar, constranger ou retaliar um funcion\u00e1rio em raz\u00e3o de suas escolhas pol\u00edticas. Em caso de comprova\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o trabalhador pode buscar reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, com pagamento das remunera\u00e7\u00f5es devidas pelo per\u00edodo de afastamento, e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Como alternativa \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode optar pelo recebimento, em dobro, da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, sem preju\u00edzo da repara\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Desde os resultados das Elei\u00e7\u00f5es 2026, o MPT recebeu<\/a> 530 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral. O n\u00famero (registrado das 23h59 do \u00faltimo domingo at\u00e9 as 17h45 de ter\u00e7a-feira) corresponde a aproximadamente 21,5% das 2.467 den\u00fancias recebidas pela institui\u00e7\u00e3o no ano at\u00e9 aquele momento. \u201cO empres\u00e1rio \u00e9 dono do neg\u00f3cio, e n\u00e3o do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 ilegal e ser\u00e1 alvo de atua\u00e7\u00e3o do MPT perante a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, disse Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho, em nota publicada pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

As den\u00fancias ainda precisam ser apuradas e n\u00e3o equivalem, necessariamente, a casos comprovados.<\/p>\n

No recorte regional divulgado pelo MPT<\/a> no Cear\u00e1 em 27 de outubro, o Nordeste aparecia em segundo lugar, com 525 den\u00fancias, atr\u00e1s do Sudeste, com 861. Esse levantamento contabilizava 2.250 registros no pa\u00eds, portanto corresponde a um balan\u00e7o anterior ao total nacional de 2.467 den\u00fancias.<\/p>\n

Persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e trabalho<\/h2>\n

A exclus\u00e3o profissional foi um dos instrumentos de persegui\u00e7\u00e3o na Alemanha nazista. Conforme a Enciclop\u00e9dia do Holocausto<\/a>, do Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos, uma lei de abril de 1933 permitiu afastar judeus e opositores pol\u00edticos do servi\u00e7o p\u00fablico, atingindo tamb\u00e9m professores e profissionais do sistema de Justi\u00e7a. A medida integrava o processo de consolida\u00e7\u00e3o da ditadura nazista.<\/p>\n

Em outro contexto hist\u00f3rico, nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras de 2022, circularam listas de boicote a comerciantes identificados como apoiadores de Lula e pedidos para marcar estabelecimentos com estrelas do PT. Em artigo publicado na revista piau\u00ed<\/em> em novembro daquele ano<\/a>, a jornalista Anita Efraim e o pesquisador Michel Gherman relacionaram aquelas pr\u00e1ticas de boicote e identifica\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcios \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o nazista.<\/p>\n

Casos daquele per\u00edodo j\u00e1 resultaram em condena\u00e7\u00f5es. O ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho em 2022 tamb\u00e9m resultou em condena\u00e7\u00f5es. Em decis\u00e3o divulgada em outubro de 2025 pelo TRT<\/a> da 15\u00aa Regi\u00e3o, uma empresa varejista foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais a um trabalhador coagido a votar em determinado candidato nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Sob relatoria da desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, o colegiado considerou que mensagens apresentadas no processo demonstravam a tentativa de coa\u00e7\u00e3o e reformou a senten\u00e7a que havia rejeitado a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral?<\/h2>\n

O ass\u00e9dio eleitoral acontece quando empregadores ou superiores hier\u00e1rquicos fazem uso de suas posi\u00e7\u00f5es de poder para influenciar as escolhas pol\u00edticas de trabalhadores ou retali\u00e1-los por essas escolhas . Amea\u00e7as de demiss\u00e3o e falas humilhantes em reuni\u00f5es por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica s\u00e3o exemplos.<\/p>\n

Esse tipo de ass\u00e9dio tamb\u00e9m pode acontecer entre colegas do mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico, quando h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o, isolamento e hostiliza\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m em raz\u00e3o de sua opini\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o ass\u00e9dio institucional, quando a empresa disp\u00f5e de pr\u00e1ticas que permitem, estimulam ou legitimam condutas de press\u00e3o pol\u00edtica. Um levantamento realizado pela Justi\u00e7a do Trabalho examinou processos de ass\u00e9dio eleitoral ajuizados na Justi\u00e7a do Trabalho entre maio de 2023 e dezembro de 2025. Na etapa qualitativa da pesquisa, foram analisados 138 processos. Em 92% das a\u00e7\u00f5es trabalhistas avaliadas, foram identificadas caracter\u00edsticas de ass\u00e9dio institucional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o terror psicol\u00f3gico foi identificado em 81,9% dos casos analisados. Trata-se das situa\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o criadas narrativas catastr\u00f3ficas a partir dos resultados da elei\u00e7\u00e3o, como problemas graves na economia do pa\u00eds, para pressionar trabalhadores.<\/p>\n

O levantamento mostrou ainda que o tempo m\u00e9dio entre a apresenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a na Justi\u00e7a do Trabalho foi de cerca de sete meses nos processos analisados.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, pode ser solicitada antes da senten\u00e7a. Em Cuiab\u00e1, uma liminar obtida pelo MPT em 25 de outubro proibiu a Empresa Cuiabana de Sa\u00fade P\u00fablica de demitir, alterar injustificadamente fun\u00e7\u00f5es ou aplicar outras puni\u00e7\u00f5es por prefer\u00eancia pol\u00edtica, sob pena de multa. Segundo o MPT-DF, dispensas possivelmente discriminat\u00f3rias tamb\u00e9m podem motivar pedidos urgentes de reintegra\u00e7\u00e3o, sujeitos \u00e0 an\u00e1lise judicial de cada caso.<\/p>\n

Como denunciar?<\/h2>\n

Para denunciar uma situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral, basta acessar a aba \u201cDenuncie<\/a>\u201d no site do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho). A den\u00fancia pode ser apresentada por quem sofreu ou presenciou a situa\u00e7\u00e3o. O registro pode ser feito de forma sigilosa. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar o Tribunal Regional do Trabalho de acordo com a sua regi\u00e3o. Desde 2023, a Justi\u00e7a do Trabalho tem um cadastro espec\u00edfico para identificar e acompanhar processos relacionados ao ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

Ao fazer o procedimento, \u00e9 importante descrever os fatos, informar datas e local, identificar a empresa ou as pessoas envolvidas e, sempre que poss\u00edvel, anexar provas como capturas de tela de mensagens e publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, \u00e1udios e informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis testemunhas. As den\u00fancias podem ser relacionadas a pr\u00e1ticas ocorridas antes, durante e depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral pode dar direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais e configurar falta grave do empregador. O trabalhador pode ainda pedir a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, ou seja, o encerramento do v\u00ednculo por falta grave do empregador.<\/p>\n

O encerramento das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o encerra o direito de denunciar. Amea\u00e7as, demiss\u00f5es e outras retalia\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 escolha pol\u00edtica podem ser comunicadas ao MPT mesmo depois da divulga\u00e7\u00e3o do resultado.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n