{"id":29420,"date":"2026-10-16T17:43:04","date_gmt":"2026-10-16T20:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldrysousa.com.br\/?p=29420"},"modified":"2026-10-16T17:43:04","modified_gmt":"2026-10-16T20:43:04","slug":"governo-federal-anuncia-medidas-para-microempreendedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldrysousa.com.br\/?p=29420","title":{"rendered":"governo federal anuncia medidas para microempreendedores"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia 13 de outubro, o governo Lula anunciou o Prospera MEI: pacote de cinco medidas para apoiar microempreendedores individuais, reduzir o endividamento e facilitar o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios. Segundo dados divulgados pelo governo, o Brasil tem 17,6 milh\u00f5es de MEIs, dos quais 7,8 milh\u00f5es s\u00e3o mulheres. O levantamento \u2018O Corre do MEI em 2024\u2019, da plataforma MaisMei, mostrou que 53,9% das microempreendedoras individuais entrevistadas se identificaram como negras.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as medidas, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e o perd\u00e3o de d\u00edvidas de inadimplentes da categoria. Nesta quarta-feira (14), o projeto de lei com essas mudan\u00e7as foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. E na quinta (15), passou por aprova\u00e7\u00e3o no Senado. Agora, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PLP 186\/2026 prev\u00ea que em 2027 o limite de receita bruta anual seja fixado em R$ 110 mil, e em R$ 140 mil no ano seguinte. O teto atual \u00e9 de R$ 81 mil, sem reajuste h\u00e1 oito anos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto inclui tamb\u00e9m o perd\u00e3o integral das d\u00edvidas dos microempreendedores com a Uni\u00e3o, inscritas ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa at\u00e9 13 de outubro de 2026. Quando a proposta se tornar lei, o perd\u00e3o ter\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. Segundo a estimativa apresentada pelo governo no an\u00fancio do pacote, a medida pode impactar cerca de 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores, com d\u00e9bitos que somam R$ 12,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ser beneficiada, a trabalhadora deve pagar em dia as contribui\u00e7\u00f5es que vencerem nos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da lei complementar. Caso n\u00e3o cumpra essa condi\u00e7\u00e3o, a remiss\u00e3o da d\u00edvida ser\u00e1 cancelada. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea requerimento para a baixa dos d\u00e9bitos e desist\u00eancia de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0s d\u00edvidas abrangidas pelo perd\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto do texto \u00e9 a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados para as atividades de industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito rural. Atualmente, \u00e9 permitido contratar apenas um.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o Prospera MEI do governo federal prev\u00ea uma nova frente do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, voltada para os d\u00e9bitos dos MEIs com institui\u00e7\u00f5es financeiras. No Desenrola 3.0 poder\u00e3o ser negociadas cerca de R$ 6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas desse p\u00fablico.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa, que ainda vai ser lan\u00e7ada, prev\u00ea a compra dessas carteiras pelo governo federal. Para participar, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o oferecer desconto m\u00ednimo de 90% sobre o valor das d\u00edvidas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra novidade \u00e9 o Pix MEI, que prev\u00ea apoio direto de at\u00e9 R$ 5 mil por benefici\u00e1rio para melhorar a estrutura dos pequenos neg\u00f3cios. A microempreendedora n\u00e3o precisar\u00e1 devolver esse dinheiro. Segundo o governo, ter\u00e3o prioridade as mulheres empreendedoras de menor faturamento.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa prev\u00ea que ao longo de quatro anos, cerca de 1 milh\u00e3o de MEIs poder\u00e3o ser beneficiados, com aplica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es no per\u00edodo. O projeto, que ainda est\u00e1 em estrutura\u00e7\u00e3o, contar\u00e1 com assist\u00eancia aos empreendedores, junto ao apoio de organiza\u00e7\u00f5es como o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e a data de inscri\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, dentro do Prospera MEI, foi anunciada a cria\u00e7\u00e3o de um decreto presidencial para manter a dispensa de emiss\u00e3o de nota fiscal pelos microempreendedores nas vendas de produtos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a pessoas f\u00edsicas. Essa dispensa j\u00e1 existe, salvo quando o consumidor solicita a nota. Segundo o governo, a medida busca evitar novas exig\u00eancias com as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O decreto anunciado pelo governo valer\u00e1 tamb\u00e9m para os nanoempreendedores, enquadramento destinado a quem fatura at\u00e9 metade do teto do MEI. Esse grupo n\u00e3o precisar\u00e1 abrir CNPJ e emitir nota fiscal nas vendas a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/nosmulheresdaperiferia.org.br\/prospera-mei-governo-federal-anuncia-medidas-para-microempreendedores\/\">Tribunal Bras\u00edlia <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 13 de outubro, o governo Lula anunciou o Prospera MEI: pacote de cinco medidas para apoiar microempreendedores individuais, reduzir o endividamento e facilitar o crescimento dos pequenos neg\u00f3cios. Segundo dados divulgados pelo governo, o Brasil tem 17,6 milh\u00f5es de MEIs, dos quais 7,8 milh\u00f5es s\u00e3o mulheres. 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