{"id":29363,"date":"2026-08-20T00:11:00","date_gmt":"2026-08-20T03:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldrysousa.com.br\/?p=29363"},"modified":"2026-08-20T00:11:00","modified_gmt":"2026-08-20T03:11:00","slug":"a-mulher-que-fez-a-lei-valer-pela-primeira-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldrysousa.com.br\/?p=29363","title":{"rendered":"a mulher que fez a lei valer pela primeira vez"},"content":{"rendered":"\n
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Em setembro de 2006, dias depois de a Lei Maria da Penha entrar em vigor, a advogada Lucidalva Nascimento recebeu na sede do Centro das Mulheres do Cabo, na cidade de Cabo de Santo Agostinho (PE), uma mulher chamada Cileide Silva<\/a>. Ela relatou que sofria viol\u00eancia do marido. Foi acolhida e questionada se gostaria de ir at\u00e9 a delegacia denunci\u00e1-lo. Disse que n\u00e3o estava pronta. Dias depois, sofreu novas agress\u00f5es e decidiu denunciar o agressor.\u00a0<\/p>\n

Lucidalva acompanhou Cileide at\u00e9 a delegacia e exigiu que o caso fosse enquadrado na ent\u00e3o rec\u00e9m-sancionada Lei Maria da Penha. Os policiais alegaram que a lei ainda n\u00e3o estava valendo, mas Lucidalva mostrou que j\u00e1 havia passado o per\u00edodo de vac\u00e2ncia (prazo de adapta\u00e7\u00e3o para uma nova lei come\u00e7ar a valer).<\/p>\n

A v\u00edtima foi encaminhada para o exame de corpo de delito e recebeu medidas protetivas de urg\u00eancia contra o agressor, que foi preso. O caso de Cileide \u00e9 reconhecido por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Pernambuco como a primeira aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha no pa\u00eds, e Lucidalva \u00e9 apontada como a primeira advogada a requerer a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Isso ocorreu pela a\u00e7\u00e3o de uma advogada negra, nordestina e feminista.<\/p>\n

\u201cPara mim, foi gratificante ter utilizado a lei para salvar a vida da Cileide. E, agora, 20 anos depois, escuto ela dizer: \u2018a minha vida recome\u00e7ou h\u00e1 20 anos, eu posso usar meu cabelo do jeito que eu quero, ir para onde eu quero, fazer o que eu quero, hoje eu tenho liberdade\u2019. Ent\u00e3o, a Lei Maria da Penha possibilita \u00e0s mulheres essa liberdade t\u00e3o sonhada\u201d, afirma Lucidalva Nascimento, advogada e ativista na defesa dos direitos das mulheres.<\/p>\n

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Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A legisla\u00e7\u00e3o mudou radicalmente a forma de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, sendo reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como uma das tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

No entanto, os dados de viol\u00eancia ainda s\u00e3o alarmantes, o que demonstra os desafios para a implementa\u00e7\u00e3o da lei. Al\u00e9m disso, as mulheres negras s\u00e3o as mais afetadas por esse cen\u00e1rio.<\/p>\n

O que mudou com a Lei Maria da Penha<\/h2>\n

Antes da Lei Maria da Penha, n\u00e3o havia legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para tratar da viol\u00eancia de g\u00eanero. A viol\u00eancia dom\u00e9stica era tratada como crime de menor potencial ofensivo e enquadrada na Lei n\u00b0 9.099\/1995, sendo comuns penas reduzidas ao pagamento de cestas b\u00e1sicas ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de trabalhos comunit\u00e1rios.<\/p>\n

O cen\u00e1rio para a cria\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o come\u00e7a a se viabilizar em 2001, quando a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado brasileiro por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia diante da viol\u00eancia dom\u00e9stica, recomendando reformas estruturais no sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres brasileiras.<\/p>\n

A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s den\u00fancia realizada pela farmac\u00eautica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, v\u00edtima de agress\u00f5es e tentativas de homic\u00eddio cometidas pelo ent\u00e3o marido, o economista colombiano Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveiros.<\/p>\n

Com a resolu\u00e7\u00e3o da CIDH, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil focadas nos direitos das mulheres se mobilizaram para escrever a lei e realizar incid\u00eancia no meio legislativo, buscando garantir sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0s intensas mobiliza\u00e7\u00f5es, a Lei Maria da Penha entrou em vigor, estabelecendo a defini\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e suas formas: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral.<\/p>\n

Entre as inova\u00e7\u00f5es trazidas pela lei<\/a>, est\u00e3o as medidas protetivas de urg\u00eancia para as v\u00edtimas, que incluem o afastamento do agressor do lar e a proibi\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de equipamentos de acolhimento e amparo \u00e0s v\u00edtimas, como Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher, Casas-abrigo, Centros de Refer\u00eancia da Mulher e Casas da Mulher Brasileira.\u00a0<\/p>\n

Para al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o do agressor, o texto inclui pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, bem como a cria\u00e7\u00e3o de programas educacionais com perspectiva de g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia. Essas medidas fazem parte de uma rede integrada de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

\u201cA Lei Maria da Penha veio para romper um processo de machismo, racismo e misoginia estrutural. Ela representa um instrumento jur\u00eddico, pedag\u00f3gico e de direitos humanos que coloca a mulher no centro da prote\u00e7\u00e3o de sua dignidade e direitos\u201d, afirma Regina C\u00e9lia Barbosa, cientista pol\u00edtica, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.<\/p>\n

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20 anos depois, a lei ainda encontra limites<\/h2>\n

No entanto, nem tudo que est\u00e1 na letra da lei se efetiva na vida real. Em muitos casos, ao buscar acolhimento e denunciar a viol\u00eancia, as v\u00edtimas encontram profissionais despreparados que minimizam a gravidade da viol\u00eancia. Foi o que aconteceu com Rita (nome fict\u00edcio para preservar a identidade da entrevistada), quando foi a uma Delegacia da Mulher. Ap\u00f3s relatar sua situa\u00e7\u00e3o, ouviu das policiais que n\u00e3o deveria seguir adiante com a den\u00fancia, pois as agress\u00f5es sofridas eram mais verbais do que f\u00edsicas.<\/p>\n

\u201cFui aconselhada a deixar quieto, pois iria estragar a vida do alecrim dourado trabalhador<\/em>, que seria preso ao emitir boletim de ocorr\u00eancia e levar adiante\u201d, conta. Diante disso, buscou caminhos alternativos para sair da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n

Conseguiu levar o agressor a consultas com psiquiatra e psic\u00f3logo e, ap\u00f3s ele estar 30 dias medicado, informou o fim do relacionamento. Durante esse per\u00edodo, a \u00fanica ajuda que teve foi do Mapa do Acolhimento<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o que oferece apoio psicol\u00f3gico e jur\u00eddico a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. Quem indicou o servi\u00e7o foi uma conhecida do agressor. \u201cMe pergunto quantas mais ela indicou pela agress\u00e3o do amigo\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n

Quase dois anos ap\u00f3s o ocorrido, Rita segue em acompanhamento com a psic\u00f3loga do Mapa do Acolhimento. Al\u00e9m disso, encontrou formas de sua filha manter contato com o pai de forma pac\u00edfica. \u201cPor\u00e9m, ele jamais poder\u00e1 saber onde moro, com quem moro ou onde trabalho, para evitar conflitos.\u201d<\/p>\n

\u201cA minha vida foi quebrada de uma maneira que n\u00e3o consigo confiar em homem nenhum, n\u00e3o consigo, por mais que eu tente, ver o lado bom deles. Tenho medo de n\u00e3o poder ensinar o verdadeiro sentido do amor para minhas filhas\u201d, relata.<\/p>\n

Casos como o de Rita mostram que a exist\u00eancia da lei n\u00e3o garante, por si s\u00f3, atendimento adequado \u00e0s v\u00edtimas. Quando uma mulher precisa encontrar sozinha caminhos para sair de uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, a responsabilidade pela prote\u00e7\u00e3o deixa de estar apenas nas institui\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o e passa a recair tamb\u00e9m sobre redes pessoais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Milhares de outras mulheres compartilham da dor de Rita. Apenas em 2025, foram mais de 286 mil registros de agress\u00f5es decorrentes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, segundo o Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2026<\/a>.<\/p>\n

A viol\u00eancia tamb\u00e9m acontece, majoritariamente, dentro das rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas. Em 2025, 27% das brasileiras disseram j\u00e1 ter sofrido viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar em algum momento da vida, segundo pesquisa do DataSenado<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O dado ajuda a dimensionar um dos paradoxos enfrentados pela Lei Maria da Penha: para muitas mulheres, o espa\u00e7o que deveria representar prote\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria casa, \u00e9 tamb\u00e9m o lugar onde a viol\u00eancia acontece.<\/p>\n

Mulheres negras s\u00e3o as principais v\u00edtimas<\/h2>\n

A viol\u00eancia de g\u00eanero atinge de maneira mais intensa as mulheres negras: elas foram 65% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio em 2025. \u201cMulheres negras est\u00e3o, em m\u00e9dia, mais expostas a condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, menor acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos de prote\u00e7\u00e3o e maior presen\u00e7a em territ\u00f3rios marcados por precariedade institucional\u201d, destaca a nota t\u00e9cnica<\/a> \u201cRetratos do Feminic\u00eddio no Brasil\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A advogada Lucidalva Nascimento chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia contra as mulheres. \u201cEnquanto as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se prepararem para fazer capacita\u00e7\u00e3o permanente, abordar a quest\u00e3o racial e de g\u00eanero, vamos nos deparar com situa\u00e7\u00f5es tanto da viol\u00eancia dom\u00e9stica quanto da viol\u00eancia institucional\u201d, diz.<\/p>\n

Desde o primeiro caso, Lucidalva continua vendo de perto os limites entre uma lei que avan\u00e7ou e uma rede que ainda n\u00e3o consegue chegar a todas as mulheres.<\/p>\n

Esse limite tamb\u00e9m aparece na estrutura dispon\u00edvel para atender as v\u00edtimas. Duas d\u00e9cadas ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, a rede especializada ainda enfrenta desafios: nem todos os territ\u00f3rios contam com Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher e, entre as unidades existentes, o funcionamento integral permanece restrito. Apenas 20% das unidades funcionam<\/a> em regime de 24 horas, segundo diagn\u00f3stico nacional da rede especializada de atendimento \u00e0s mulheres.\u00a0<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam falhado no monitoramento dos casos. Em 2025, foram registrados mais de 132 mil descumprimentos de medidas protetivas de urg\u00eancia, ao passo que 13% das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio tinham medidas protetivas vigentes no momento do assassinato. Uma norma<\/a> sancionada este ano visa mudar esse cen\u00e1rio: a Lei 15.383 estabelece que agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crian\u00e7as, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, dever\u00e3o usar tornozeleira eletr\u00f4nica de imediato.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas aparece como uma tentativa de fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas medidas. No entanto, especialistas alertam que a prote\u00e7\u00e3o depende n\u00e3o apenas da exist\u00eancia da ferramenta, mas tamb\u00e9m da capacidade do Estado de monitorar os casos e agir diante dos descumprimentos.<\/p>\n

Para Regina C\u00e9lia, entre os principais problemas de aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha est\u00e3o a falta de celeridade, a dificuldade de trabalhar a lei de maneira pedag\u00f3gica nas escolas e a viol\u00eancia institucional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que essa lei possa moldar toda a sociedade, para que seja devidamente efetivada. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio mudar a letra da lei, mas refor\u00e7ar os crit\u00e9rios de rigor, para que sua aplicabilidade seja feita com compromisso e assertividade, de forma que seja promotora da dignidade dos direitos humanos das mulheres e de todas as pessoas\u201d, afirma.<\/p>\n

A lembran\u00e7a de Cileide permanece para Lucidalva como prova de que uma lei pode mudar o destino de uma mulher quando encontra profissionais dispostos a faz\u00ea-la valer. Para que essa liberdade alcance outras mulheres, ela defende que a legisla\u00e7\u00e3o seja acompanhada de forma\u00e7\u00e3o, estrutura e compromisso das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n